Legislação

Documentos legais relacionados às cedências de servidores públicos estaduais.


TipoNúmeroAssunto
Ordem de Serviço001Dispõe sobre o encaminhamento de expedientes para chancela Governamental por intermédio do Módulo de Assentamento Eletrônico de Processos Adm,inistrativo, no Sistema de Protocolo Integrado- SPI
Instrução Normativa001/2005Dispõe sobre a prorrogação das disposições em 2005, de servidores ou empregados do Poder Executivo - Administração Direta e Indireta
Instrução Normativa001/2012Dispõe sobre as disposições de servidores ou empregados do Poder Executivo - Administração Direta e Indireta.
Lei Estadual6.672/74Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do RS.
Lei Federal8.080/90Dispõe sobre o SUS.
Lei Complementar Estadual10.098/94Estatuto e Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei Estadual10.356/95Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta.
Lei Complementar Estadual10.990/97Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Decreto36.603/96Estabelece normas acerca da colocação à disposição de servidores e empregados da Administração Direta e e Indireta, cria CAGED e dá outras providências.
Decreto36.610/96Dispõe sobre a colocação à disposição de servidores dos quadros de pessoal dos órgãos integrantes da Secretaria da Educação e da Secretaria da Justiça e da Segurança.
Decreto36.617/96Inclui inciso VII no § 1º do artigo 3º do DEC 36.603/96.
Decreto36.737/96Divulga o relatório preliminar do CAGED e dá outras providências.
Decreto36.835/96Aprova o Cadastro Geral dos Servidores e Empregados à Disposição - CAGED, de que trata o Decreto n° 36.603, de 11 de abril de 1996 e dá outras providências.
Decreto37.117/96Prorroga a disposição de servidores até 31/12/97.
Decreto37.163/97Altera os artigos 1º e 2º do DEC 36.610/96.
Decreto37.178/97Divulga o relatório do CAGED relativo ao exercício de 1997.
Decreto37.697/97Dá nova redação ao Decreto n°36.373 de 27 de dezembro de 1995, que instituiu o Módulo de Assentamento Eletronico de Processos Administrativos
Decreto37.925/97Delega Competência à SARH para ceder servidores do Quadro Especial, instituído pelo Artigo 7° da Lei n° 10.959, de 27 de maio de 1997.
Decreto38.146/98Divulga o relatório do CAGED relativo ao exercício de 1998.
Decreto38.180/98Prorroga a disposição de servidores até 31/12/98.
Decreto39.225/98Prorroga a disposição de servidores até 30/04/99 e 31/12/99.
Decreto39.453/99Revoga o prazo de disposição de servidores da Administração Direta e Indireta.
Decreto39.503/99Altera o Decreto nº 39.453, de 30 de abril de 1999.
Decreto39.667/99Altera o Decreto nº 39.453, de 30 de abril de 1999.
Decreto39.889/99Prorroga a disposição de servidores até 31/12/00.
Decreto39.900/99Prorroga a disposição de servidores até 31/12/00.
Decreto40.567/01Prorroga a disposição de servidores até 30/04/01 e 31/12/01.
Decreto40.741/01Prorroga a disposição de servidores até 31/12/01.
Decreto41.299/01Prorroga a disposição de servidores até 31/12/02.
Decreto42.019/02Prorroga a disposição de servidores até 31/01/03 e 28/02/03.
Decreto42.364/03Prorroga a disposição de servidores até 31/08/03.
Decreto42.369/03Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 42.364/03.
Decreto43.636/05Altera o Decreto nº 36.603 de 11 de abril de 1996, que estabelece normas acerca da colocação à disposição de servidores e empregados da Administração Direta e Indireta.
Decreto44.691/06Dispõe, em caráter excepcional, sobre a disposição de servidores à Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social para a implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
Decreto44.864/07Prorroga a vigência dos atos de cedência ou de disposição de servidores até 28/02/2007
Decreto49.959/12Prorroga a disposição de servidores até 28/02/2013
Decreto50.878/13Dispõe, em carater excepcional, sobre a disposição de servidores da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul e da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social à Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social.
Decreto50.979/13Prorroga a vigência dos atos de cedência ou de Disposição de Servidores e Servidoras até 28/02/2014.
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